TST - ED-E-ED-RR - 749884/2001


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. A matéria articulada nos embargos deixou de ser examinada em face de ter a C. Turma indicado se tratar de inovação recursal, não padecendo o julgado de qualquer vício a possibilitar o acolhimentos dos embargos de declaração. Arts. 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 749884/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, rejeição, ausência de omissão no julgado.

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