TST - AIRR - 261/2004-025-15-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NATUREZA, RURAL OU DOMÉSTICO, DO CONTRATO DE TRABALHO. O recurso de revista é incompatível à postulação recursal que tende ao reexame de fatos e provas, o que seria exigível para analisar a alegação do recorrente de que se tratava de trabalho doméstico, porque o gado existente no sítio pertencia ao reclamante a quem, por decorrência, cabia o produto da ordenha. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 261/2004-025-15-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, natureza, rural ou doméstico, do contrato de trabalho.

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