TST - AIRR - 8029/2003-001-09-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO-RECONHECIMENTO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática inviável se mostra a admissão do recurso de revista interposto contra decisão que, com suporte no acervo probatório dos autos, consigna o entendimento de que não restaram preenchidos os elementos caracterizadores do vínculo empregatício. Na espécie, mostra-se atraída a incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8029/2003-001-09-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, não-reconhecimento.

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