STJ - REsp 147738 / SC RECURSO ESPECIAL 1997/0063898-7


14/fev/2005

PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO QUE CASSA PROVIMENTO
LIMINAR. VIOLAÇÃO AO ART. 165 E 458 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA.
1. Não se verifica ofensa aos arts. 165 e 458 do CPC na hipótese em
que o acórdão recorrido, de forma congruente e motivada, cassa
provimento liminar concedido em sede de medida cautelar.
2. Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 147738 / SC RECURSO ESPECIAL 1997/0063898-7
Fonte DJ 14.02.2005 p. 152
Tópicos processo civil, medida cautelar, decisão que cassa provimento liminar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›