TST - ROAG - 786/2003-000-03-40


28/abr/2006

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. NÃO-CONHECIMENTO. Aplicando-se os termos da Orientação Jurisprudencial nº 5 do Tribunal Pleno do TST ao caso concreto, tem-se que não cabe recurso ordinário para o TST contra decisão regional proferida em agravo regimental interposto em sede de reclamação correicional. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo ROAG - 786/2003-000-03-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso ordinário em agravo regimental, reclamação correicional, não-conhecimento.

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