STJ - EDcl no AgRg no AgRg no Ag 550655 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0167992-3


14/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. TRASLADO DEFICIENTE.
1. Caberia ao embargado impugnar o eventual traslado incompleto das
peças que instruíram o agravo na ocasião própria, quando do
protocolo da contra-minuta de agravo de instrumento, sob pena de
preclusão.
2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos para
dar provimento ao agravo de instrumento, determinando-se a subida
dos autos principais para melhor exame do recurso especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no AgRg no Ag 550655 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0167992-3
Fonte DJ 14.02.2005 p. 161
Tópicos processual civil, embargos de declaração, agravo regimental.

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