STJ - REsp 111554 / SP RECURSO ESPECIAL 1996/0067318-7


14/fev/2005

DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IPC DE JANEIRO DE 1991.
INCLUSÃO NO CÁLCULO.
1. Na atualização da verba indenizatória advinda de desapropriação,
tem aplicação o índice de 21,87%, correspondente à variação do IPC
no mês de fevereiro de 1991.
2. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 111554 / SP RECURSO ESPECIAL 1996/0067318-7
Fonte DJ 14.02.2005 p. 147
Tópicos desapropriação, liquidação de sentença, ipc de janeiro de 1991.

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