TST - ED-RR - 1430/1998-040-01-00


28/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados, por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1430/1998-040-01-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados, por conta.

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