TST - ED-E-ED-RR - 549062/1999


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO ACORDO DE COMPENSAÇÃO GENÉRICO NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS SÚMULA Nº 126 DO TST Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 549062/1999
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão acordo.

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