TST - E-RR - 712419/2000


28/abr/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A completa ausência de manifestação sobre o pedido sucessivo de promoções trienais, devidamente suscitado nos Embargos de Declaração, configura negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo E-RR - 712419/2000
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a completa ausência de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›