TST - AIRR - 347/2000-631-05-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1.NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Extrai-se dos fundamentos expendidos no acórdão recorrido que não houve a insuficiência da tutela jurisdicional, inclusive na primeira instância, vez que o juízo naquela oportunidade registrou expressamente que os pedidos eram ineptos pela ausência de causa de pedir.

Tribunal TST
Processo AIRR - 347/2000-631-05-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, 1.nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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