TST - ED-RR - 1950/1998-092-15-85


28/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. A insurgência do Reclamado não se enquadra nas hipóteses previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1950/1998-092-15-85
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, a insurgência do reclamado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›