TST - ED-A-RR - 102189/2003-900-01-00


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - Não se há falar em omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado se a matéria articulada pela Reclamada já foi devidamente enfrentada pela Turma. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 102189/2003-900-01-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo em recurso de revista, não se há falar.

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