TST - RR - 785415/2001


28/abr/2006

GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ACORDO COLETIVO NATUREZA NÃO SALARIAL As normas coletivas de 96/97 e 97/98 estabeleceram o direito à gratificação contingente e à participação nos lucros, consignando que seriam pagas uma única vez, sem natureza salarial. Aquilo que foi livremente pactuado em negociação coletiva deve ser respeitado, em conformidade com o disposto no artigo 7º, XXVI, da Carta Magna. Recurso de Revista conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 785415/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos gratificação contingente e participação.

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