TST - AIRR - 1767/1986-005-05-42


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CUSTAS. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1767/1986-005-05-42
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›