TST - AIRR - 1752/1993-056-02-40


28/abr/2006

REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - INDISPENSABILIDADE DE ATESTADO PELO INSS REINTEGRAÇÃO - NORMA COLETIVA. Restou consignado no acórdão regional que a doença do Obreiro foi causada por suas atividades profissionais, e que foram atendidas todas as condições previstas em instrumento coletivo para a concessão da estabilidade. Diante de tais premissas, concluiu-se pela reintegração do Reclamante ao emprego. Se a parte sustenta a existência de quadro fático diverso daquele delineado no acórdão regional, o exame da matéria encontra óbice na Súmula 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1752/1993-056-02-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos reintegração, doença profissional, indispensabilidade de atestado pelo inss reintegração.

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