TST - AIRR - 751339/2001


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão argüida em preliminar está intrinsecamente relacionada ao tema vínculo empregatício e com ele será analisada. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Estando a decisão recorrida amparada no conjunto fático-probatório dos autos, que reconhece o liame empregatício entre as partes, o Apelo encontra óbice na Súmula 126 do TST. A decisão regional foi satisfatoriamente fundamentada, embora o resultado tenha sido contrário aos interesses do Reclamado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O egrégio Tribunal Regional não abordou a questão pertinente à violação do artigo 872 da CLT. Por outro lato, os Embargos de Declaração opostos não exigiram pronunciamento acerca desta particularidade. Incidência da orientação expressa na Súmula 297 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 751339/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, a questão argüida em.

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