TST - ED-RR - 638449/2000


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Dá-se provimento aos embargos de declaração, ante a omissão constatada quanto ao tema ADI, para imprimir-lhes efeito modificativo, conhecer do recurso por contrariedade à Súmula nº 97 e, na forma da OJT nº 07, excluir essa verba da complementação de aposentadoria.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 638449/2000
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, dá-se provimento aos embargos.

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