STJ - EDcl no AgRg na MC 1560 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 1998/0096947-0


14/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR -
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE ACÓRDÃO RESCINDENDO - JULGAMENTO DO MS
6.112 - SIMILITUDE DE OBJETO - PREJUDICIALIDADE.
- Deferido no MS 6.112/DF a manutenção do depósito da importância
reclamada enquanto em curso a ação rescisória, nada mais há que ser
apreciado na presente cautelar, cujo objeto era o mesmo já
alcançado no mandado de segurança.
- Embargos de declaração e medida cautelar prejudicados, mantendo-se
a decisão do Mandado de Segurança 6.112/DF.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg na MC 1560 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 1998/0096947-0
Fonte DJ 14.02.2005 p. 144
Tópicos processual civil, embargos de declaração, medida cautelar.

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