STJ - REsp 686549 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0141043-4


14/fev/2005

TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. COFINS. COMPENSAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
SUCUMBÊNCIA.
1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de
que a atualização monetária não se constitui em um plus, mas,
tão-somente, a reposição do valor real da moeda, sendo o IPC o
índice que melhor reflete a realidade inflacionária.
2. Os índices a serem utilizados para correção monetária, em casos
de compensação ou restituição, são o IPC, no período de março/90 a
janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de
janeiro/92 a 31.12.95, e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.
3. Não resta configurada a sucumbência recíproca, na hipótese em que
deferida a compensação, mesmo que somente em relação ao FINSOCIAL e
COFINS. Sendo deferido o pedido principal que é o de compensar
tributos, considera-se atendido o pleito in totum. Precedentes.
4. Recurso especial provido em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 686549 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0141043-4
Fonte DJ 14.02.2005 p. 200
Tópicos tributário, finsocial, cofins.

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