TST - AIRR - 751/2000-022-04-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. VANTAGENS. A eg. Turma Regional crismou a sentença na parte referente à condenação ao pagamento do saldo de férias antigüidade, ao lume do seguinte entendimento: Tratando-se de lesão que se renova mês a mês não se cogita o pronunciamento da prescrição total nos termos em que requerido pelo demandado. Não foi prequestionada a Súmula 294 desta Corte, incidindo no tópico a Súmula 297 e OJ 256 da SBDI-1. ADI E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA DAS PARCELAS. Foi também mantida pela Turma a condenação à integração do ADI (Adicional de Dedicação Integral) na base de cálculo das horas extras. O julgado está assim fundamentado: A sentença determina a natureza salarial de ambas as parcelas, incluindo-as na base de cálculo das horas extras. Tem parcial razão o recorrente, na medida em que a gratificação semestral não compõe a base de cálculo das horas extras HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Baseada na prova oral, a Turma manteve a condenação ao pagamento de horas extras. Entendeu, assim, inválidos os registro da jornada de trabalho de fls. 545/547. A própria testemunha trazida pelo demandado afirmou que a jornada de trabalho era superior às dez horas. Os reflexos deferidos são decorrências legais do deferimento do principal. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 751/2000-022-04-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prescrição, férias antigüidade.

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