TST - AIRR - 1223/2002-032-02-41


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. A matéria mergulha por inteiro no contexto fático-probatório, donde ser inteiramente inviável reincursionar pela seara das provas e dos fatos, pois existe o óbice inarredável da Súmula 126 desta Corte. Nego provimento. MULTA DO ARTIGO 477. Não tendo havido sucumbência, obviamente a parte não tem qualquer interesse em recorrer. Nego provimento. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1223/2002-032-02-41
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, inexistência de vínculo empregatício representante comercial autônomo, a matéria mergulha por.

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