STJ - REsp 313458 / BA RECURSO ESPECIAL 2001/0034687-1


14/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL - SFH - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DA UNIÃO
- JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PERDA DE
OBJETO - RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.
- Decidindo a ação principal pela ilegitimidade passiva "ad causam"
da União, excluindo-a da lide, perde o objeto a ação cautelar
intentada, restando prejudicado o recurso especial interposto com o
mesmo fim.
- Recurso especial prejudicado.

Tribunal STJ
Processo REsp 313458 / BA RECURSO ESPECIAL 2001/0034687-1
Fonte DJ 14.02.2005 p. 153
Tópicos processual civil, sfh, ilegitimidade passiva "ad causam" da união.

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