TST - AIRR - 30134/2002-900-04-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 02, DA SBDI-1 E DA SÚMULA Nº 228, DO C. TST. A Decisão Regional encontra-se em consonância com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 02, da SBDI-1 e da Súmula nº 228, do C. TST. Nessa esteira, o Recurso de Revista não se viabiliza, por força do óbice contido no art. 896, § 4°, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 30134/2002-900-04-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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