TST - RR - 802416/2001


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ARTIGO 8º, III, DA CF/88. O artigo 8º, III, da CF/88 agasalha o instituto da substituição processual pelas Entidades Sindicais relativamente aos integrantes de sua categoria. Precedentes do STF. Agravo de Instrumento e Recurso de Revista conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo RR - 802416/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, substituição processual artigo 8º, iii, da cf/88.

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