TST - AIRR - 803104/2001


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 TOMADOR DOS SERVIÇOS-RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MATÉRIA FÁTICA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.518 DO C.C.B. (DE 1916). Matéria dirimida com fundamento no quadro fático probatório, insuscetível de reexame Súmula 126 do TST, alicerçado na previsão legal contida no artigo 1.516 do C.C.B. (de 1916).

Tribunal TST
Processo AIRR - 803104/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, 1 tomador dos serviços-responsabilidade solidária.

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