TST - ED-E-ED-RR - 1447/2001-026-03-00


07/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não se verificando a ocorrência de nenhum dos vícios de que trata o art. 535 do CPC, não merecem ser acolhidos os embargos declaratórios opostos, mormente se verificando o nítido intuito da parte de tão-somente obter a reforma do julgado, utilizando inadequadamente o instrumento processual em questão.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 1447/2001-026-03-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, não se verificando a.

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