STJ - HC 26139 / DF HABEAS CORPUS 2002/0176055-7


14/fev/2005

HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES. REEXAME DE PROVA. INCABIMENTO.
1. Não se conhece de pedido de habeas corpus cuja motivação se
substancia em questão estranha à matéria do acórdão impugnado na via
heróica.
2. É incabível, em sede de habeas corpus, o puro e simples reexame
do conjunto da prova.
3. Habeas corpus não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 26139 / DF HABEAS CORPUS 2002/0176055-7
Fonte DJ 14.02.2005 p. 241
Tópicos habeas corpus, direito penal, homicídio qualificado.

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