TST - AIRR e RR - 754184/2001


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA Nega-se provimento ao apelo que não infirma os termos do despacho denegatório. RECURSO DE REVISTA DO AUTOR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA. A determinação contida no art. 195 da CLT se dá em razão da natureza da matéria, de seu conteúdo técnico, alheio ao conhecimento exigido às autoridades judiciais, por isso caberá ao técnico apurar a existência, ou não, de atividade exercida em ambiente insalubre ou perigoso. Desta forma, a prova pericial deve prevalecer quando o seu objeto for o ambiente de risco.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 754184/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento da.

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