STJ - REsp 557274 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0130642-4


14/fev/2005

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE.
Os embargos à execução constituem ação autônoma, ensejando um
processo de conhecimento dentro da execução, e requer do causídico
atuação similar àquela da ação cognitiva originária.
Se ao final a pretensão resta procedente, curial a condenação na
verba honorária.
Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 557274 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0130642-4
Fonte DJ 14.02.2005 p. 226
Tópicos processo civil, embargos à execução, procedência.

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