TST - RR - 749194/2001


05/mai/2006

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Segundo os termos da Súmula 381/TST, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 749194/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos correção monetária, época própria, segundo os termos da.

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