TST - RR - 764359/2001


05/mai/2006

SALÁRIOUTILIDADE - INTEGRAÇÃO. Divergência jurisprudencial não demonstrada, conforme a Súmula 296 do TST. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Não há violação direta e literal do art. 818 da CLT, pois é razoável o entendimento de que a intensidade do trabalho e a inexistência dos registros nos controles de ponto faz presumir a inexistência de intervalos. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. Ausência de prequestionamento do mérito da matéria, conforme a Súmula 297 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 764359/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos salárioutilidade, integração, divergência jurisprudencial não demonstrada,.

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