TST - RR - 800735/2001


05/mai/2006

NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional negou provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante, considerando que, no particular, versa sobre matéria inovatória. Constata-se, pois, que o Reclamante confunde negativa de prestação jurisdicional com defesa ou tese não acolhida. Logo, incólumes os dispositivos apontados como violados, bem como inservível a jurisprudência transcrita, dada a especificidade de cada caso concreto. HORAS IN ITINERE. O Tribunal Regional considerou demonstrado que o local de trabalho não é de difícil acesso, bem como é servido de transporte público regular. Identifica-se que a pretensão do Reclamante busca o revolvimento de matéria de natureza fático-probatória, o que encontra óbice à revisão na orientação contida na Súmula 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 800735/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o tribunal regional negou.

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