TST - RODC - 16038/2003-909-09-00


05/mai/2006

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ. AÇÃO COLETIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO: AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. CLÁUSULA 5ª: REAJUSTE SALARIAL. CLÁUSULA 9ª: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CLÁUSULA 15ª: ADICIONAIS. CLÁUSULA 28ª: FUNÇÕES DE CONFERÊNCIA. Deferimento da desistência do recurso ordinário. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. CLÁUSULA 5ª: REAJUSTE SALARIAL.

Tribunal TST
Processo RODC - 16038/2003-909-09-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso ordinário interposto pelo sindicato dos operadores portuários do estado, ação coletiva, extinção do processo sem julgamento do mérito: ausência de negociação.

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