TST - RR - 695927/2000


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE EMPREGO. A Decisão Regional se coaduna com a Orientação Jurisprudencial nº 177, da E. SBDI-1, desta Corte, segundo a qual a aposentadoria espontânea extingue o contrato de emprego, mesmo quando o Empregado continua a trabalhar na Empresa após a concessão do benefício previdenciário. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 695927/2000
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, extinção do contrato individual de emprego.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›