STJ - AgRg no HC 38949 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2004/0147494-7


14/fev/2005

HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE PREVENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO MANTIDOS.
Mantidos os fundamentos da decisão indeferitória da liminar, porque
não possível a prevenção da Sexta Turma, nega-se provimento à
pretensão.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 38949 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2004/0147494-7
Fonte DJ 14.02.2005 p. 222
Tópicos habeas corpus, indeferimento de prevenção, agravo regimental.

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