TST - RR - 810417/2001


05/mai/2006

DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Justiça é competente para apreciar e julgar pedido de indenização por danos morais, quando esse decorre da relação de emprego. Inteligência da Súmula 392 do TST. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 810417/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos dano moral, competência da justiça do trabalho, esta justiça é competente.

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