STJ - RHC 16847 / BA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0157654-6


14/fev/2005

RECURSO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. DEFESA DEFICIENTE. ARGÜIÇÃO
INDEMONSTRADA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE
DEFESA INOCORRENTE.
Na via estreita de habeas corpus o julgador não trabalha com
suposições ou meras alegações, mas com verdades concretas, razão por
que cabe ao interessado perfilar com exatidão e indicar com
fundamentos sólidos o prejuízo porventura sofrido ao direito de
defesa em situação vivida nos autos.
Argüida suposta nulidade, cabe ao interessado comprovar o efetivo
prejuízo, ainda mais quando diante de elementos contrários à
pretensão anulatória.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 16847 / BA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0157654-6
Fonte DJ 14.02.2005 p. 217
Tópicos recurso em habeas corpus, nulidade, defesa deficiente.

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