TST - RR - 744189/2001


05/mai/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o eg. Regional fundamentou a decisão e complementou a prestação jurisdicional no Acórdão de Embargos Declaratórios. DIFERENÇAS DE PARCELAS RESCISÓRIAS - SÚMULA 330 DO TST. A decisão proferida pelo Tribunal Regional está em conformidade com o disposto no inciso I da Súmula 330 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 744189/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não se vislumbra negativa.

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