STJ - HC 38933 / MG HABEAS CORPUS 2004/0147183-0


14/fev/2005

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL CRIME DE ROUBO. CERCEAMENTO DE
DEFESA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADES.
INEXISTÊNCIA.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 38933 / MG HABEAS CORPUS 2004/0147183-0
Fonte DJ 14.02.2005 p. 222
Tópicos habeas corpus, processual penal crime de roubo, cerceamento de defesa.

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