STJ - HC 34368 / SP HABEAS CORPUS 2004/0037261-0


14/fev/2005

HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. TENTATIVA. DIMINUIÇÃO DE
PENA. 1/3. LEGALIDADE.
1. Em se cuidando de tentativa, o trecho do iter criminis
percorrido pelo agente há de informar, na ordem inversa, o quantum
da redução de pena que lhe deve corresponder e a ser fixado na etapa
final do cálculo da pena.
2. Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 34368 / SP HABEAS CORPUS 2004/0037261-0
Fonte DJ 14.02.2005 p. 242
Tópicos habeas corpus, extorsão mediante seqüestro, tentativa.

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