STJ - AgRg no REsp 618814 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0233092-7


14/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO
REGIMENTAL. CONTRATO DE LEASING. AÇÃO REVISIONAL. PROCEDÊNCIA EM
PARTE DO PEDIDO INICIAL. SUCUMBÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO.
I. Restando que a empresa autora da ação revisional foi vencida em
parte no seu pedido inicial, não poderia a instituição financeira
ter sido onerada quando da fixação da verba honorária e das custas,
em face do recurso exclusivo seu.
II. Em função da mútua vitória proporcionada pela adoção de metade
da variação cambial como critério de correção do contrato, cabe aos
demandantes a divisão igualitária dos ônus sucumbenciais,
considerada a reciprocidade e a compensação (arts. 20, § 4º, e 21,
caput, do CPC).
III Agravo parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 618814 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0233092-7
Fonte DJ 14.02.2005 p. 214
Tópicos processual civil, embargos de declaração recebidos como agravo regimental, contrato de leasing.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›