TST - AIRR - 269/2001-019-04-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO. VALE-REFEIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. Arestos oriundos do STJ, do TRF e de Turma desta Corte desservem à caracterização do dissenso de teses por não se amoldarem à hipótese contida no artigo 896, a, da CLT. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 269/2001-019-04-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, acordo homologado, vale-refeição.

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