TST - ED-RR - 345/2003-371-05-00


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE NA QUAL O JULGADO COMPORTA ESCLARECIMENTOS, SEM ALTERAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA. A decisão que manifesta entendimento consonante com a orientação que emana do Precedente de nº 344 da Orientação Jurisprudencial da SBDI1 não consubstancia violação do disposto no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 345/2003-371-05-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, hipótese na qual o julgado comporta esclarecimentos, sem alteração da, a decisão que manifesta.

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