STJ - REsp 402870 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0001368-1


14/fev/2005

PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. BANCO.
ASSASSINATO OCORRIDO NA VIA PÚBLICA, APÓS SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO.
AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. MATÉRIA DE
FATO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 07 E 126 DO STJ.
I. O banco não é responsável pela morte de correntista ocorrida fora
de suas instalações, na via pública, porquanto a segurança em tal
local constitui obrigação do Estado.
II. Impossibilidade, em sede especial, de revisão da prova quanto ao
local do sinistro, ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ.
III. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 402870 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0001368-1
Fonte DJ 14.02.2005 p. 207 RNDJ vol. 65 p. 111 RSTJ vol. 190 p. 361
Tópicos processo civil, responsabilidade civil, indenização.

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