TST - ED-AIRR - 2759/2003-058-02-40


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. Devem ser acolhidos os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, com o fim de que a prestação jurisdicional seja plena, mantendo íntegra a decisão embargada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2759/2003-058-02-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, acolhimento, devem ser acolhidos os.

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