TST - RR - 779827/2001


05/mai/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE AOS FATORES DE RISCO. Não há violação direta e literal dos dispositivos constitucionais apontados. Seja porque inespecíficos ao caso em tela, seja porque o egrégio TRT concluiu que na espécie inexistia atividade perigosa. Divergência jurisprudencial não demonstrada, pois o egrégio TRT não prequestionou a tese de exposição intermitente ou eventual. Incidência das Súmulas 296 e 297 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 779827/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos adicional de periculosidade, exposição intermitente aos fatores de risco, não há violação direta.

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