STJ - AgRg no REsp 685545 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0115234-1


14/fev/2005

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA URBANA. PROVA.
DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA 07/STJ.
O e. Tribunal a quo, com base na análise do acervo fático-probatório
produzido nos autos, reconheceu a existência de documentos
comprobatórios do tempo de serviço prestado. Sendo assim, a análise
da quaestio esbarraria no óbice da Súmula 07/STJ.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 685545 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0115234-1
Fonte DJ 14.02.2005 p. 239
Tópicos previdenciário, agravo regimental, aposentadoria urbana.

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