TST - AIRR - 687/2000-342-05-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA PÚBLICA. DISPENSA. MOTIVAÇÃO. OJ Nº 247 DA SBDI-1/TST. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A decisão do juízo de origem foi corretamente corroborada pelo Regional, já que não demonstrada a justa causa para dispensa da Reclamante, bem como, por outro lado, foi demonstrado o acerto da condenação por danos morais. Incidência da Súmula nº 126 do TST, ante o caráter eminentemente fático dos fundamentos assentados pelo Regional. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 687/2000-342-05-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, empresa pública.

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