STJ - REsp 191386 / PR RECURSO ESPECIAL 1998/0075305-2


14/fev/2005

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1990. INDEXADOR APLICÁVEL. IPC.
1.O IPC é o índice a ser utilizado na atualização das demonstrações
financeiras referentes ao ano-base de 1989, para fins de apuração da
base de cálculo do imposto de renda devido por pessoa jurídica.
2. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 191386 / PR RECURSO ESPECIAL 1998/0075305-2
Fonte DJ 14.02.2005 p. 152
Tópicos tributário, imposto de renda de pessoa jurídica, demonstrações financeiras.

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